Escolas Particulares de Educação Infantil no Município

Em atendimento à Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Resolução SG, SF, SO, SEC, SS, SA, SHAMA nº 03/2003 e à Deliberação CME nº 01/2002, em relação à autorização de funcionamento das escolas de educação Infantil de iniciativa privada do município de São Bernardo do Campo, a Secretaria de Educação mantem um setor exclusivo para atendimento a esta demanda que orienta, acompanha e autoriza o funcionamento destas escolas. Após receberem a autorização de funcionamento estas escolas tornam-se legalizadas e funcionam sob a supervisão e acompanhamento desta Secretaria.

Se você é proprietário de uma escola particular com atendimento exclusivo à Educação Infantil no município de São Bernardo do Campo, siga as orientações para obter a Autorização para Funcionamento. Caso sua escola forneça atendimento ao Ensino Fundamental e/ou Médio, entre em contato com a Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo pelos telefones 4336-7236 ou 4336-7498.